----- Original Message ----- Sent: Tuesday, January 07, 2010 9:52 PM Subject: QUEIXA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS São Paulo, 7 de janeiro de 2010. De: Alamar Régis Carvalho Aos Senhores: Hélio Costa – DD Ministro das Comunicações gabinete@mc.gov.br Ronaldo Mota Sardemberg – Presidente da ANATEL presidencia@anatel.gov.br Brasília, DF Prezados senhores: Através deste documento, enviado via correio e por e-mail, eu, Alamar Régis Carvalho, Analista de Sistemas, escritor, profissional de rádio e televisão, residente em São Paulo, Capital, e-mail alamar@redevisao.net, venho solicitar ao Ministério das Comunicações e à ANATEL, respectivamente, que tomem enérgicas providências contra práticas irresponsáveis e enganadoras que estão ocorrendo em nosso país, no campo que é de alçada dos senhores, conforme o relato abaixo: 1ª Queixa - Operadoras de telefonia móvel – Telefonia pré-paga. Além da excessiva e absurda tarifação, praticada na telefonia pré-paga no Brasil, que chega a ser cobrada na ordem de R$ 2,50 o minuto, de telefone celular para fixo, o que é um exagero, posto que qualquer pessoa bem informada, que conheça de perto a tecnologia, sabe muito bem que o serviço da operadora não tem uma operacionalidade tão dispendiosa que venha a justificar valores tão exageradamente elevados, pelo minuto falado; quero pedir providências para que determinem a paralização imediata de uma prática que está sendo feita, por operadoras de telefonia fixa, que está prejudicando demais e economia das pessoas, mas que o grande público não percebe, haja vista a sua incapacidade de conhecer detalhadamente como a coisa funciona e como ele está sendo roubado. Quando a operadora vende um chip de telefonia pré-paga e ativa o número do telefone, implicitamente segue um “serviço” que, acredito, 99% dos brasileiros não querem, que é um serviço de mensagens transmitidas a ele, com informações absolutamente irrelevantes e sem o menor interesse e, o que é pior, tarifadas, com os seus valores deduzidos dos créditos que o usuário comprou. A pessoa, desinformada e sem entender bem como o sistema funciona, simplesmente vê o seu crédito acabar e fica obrigada a comprar mais crédito, mais crédito, mais crédito... sem saber que está sendo praticamente roubada. Nesta onda, considerando os milhões de usuários de telefones pré-pagos, em todo o País, implicitamente muito dinheiro está sendo movimentado nesta prática, beneficiando alguns, à custa do prejuízo da maioria. As mensagens são enviadas falando sobre shows de artistas, notícias, amenidades e... enfim, um monte de bobagens que, conforme disse, tudo indica que não interessa a 99% dos brasileiros. A malandragem do sistema funciona assim: A operadora empurra o serviço, certa de que muita gente não vai perceber o que existe por detrás. As pessoas que perceberem que esses serviços são tarifados e que não o quiserem, devem anotar o número da mensagem que lhe foi enviada e elas, por sua vez, devem retornar um telefonema para esse número, então, informando que não querem mais receber aquela mensagem. Aí sim, os donos daquele serviço não mais enviarão. Mas ela continuará a receber outras mensagens de outros serviços e é aí que se consiste o incômodo e a chateação que leva muita gente a perder dinheiro, por conta de uma esperteza de negócios anti-éticos, das operadoras em parcerias com prestadores de serviços em geral. É daí que eu solicito aos senhores que determinem a suspensão da colocação desses serviços, automaticamente, nas novas linhas quando são vendidas. Que os serviços possam continuar sendo oferecidos, sim, mas apenas para as pessoas que se interessarem por eles e quiserem contratá-los depois. 2ª Queixa – Pessoas colocadas na lista negra da internet Milhões de brasileiros estão sendo vítimas de uma prática arbitrária, mas não sabem, por também desconhecerem, como a tecnologia funciona e quais são as suas falhas e malandragens. Provedores de internet, arbitrariamente, estão cadastrando números de IPs de usuários, num tal filtro da internet, uma lista negra internacional, espécie de SPC/SERASA da internet, sob a argumentação de que são elas praticantes de SPAM (envio de mensagens indesejadas a outras pessoas), mas sem comunicarem nada a elas, sem lhes dar o direito de se manifestar e defender e nem, ao menos, prestarem informações sobre o que aquilo significa e quais são as suas conseqüências. De repente o usuário verifica que os e-mails que envia não chegam para toda a lista de destinatários para a qual ele enviou e que, apenas, alguns respondem e acusam recebimento. Na ignorância popular, já que ninguém é obrigado a entender sobre todas as tecnologias, as pessoas não sabem a que atribuir aquilo, começam a achar que o problema está no provedor do seu destinatário, acha que está no programa de recebimento de email do destinatário, acha que pode estar no seu programa de envio... enfim, acha um monte de coisas, mas fica sem saber o que fazer, já que não é assunto de conhecimento público. Termina se acomodando, deixando tudo por isto mesmo, porque, passa a ter um entendimento de que assim é o normal da internet. Por conta disto, muitas pessoas estão tendo prejuízos, principalmente aquelas que resolveram adotar a internet como instrumento de negócios e atividades empresariais, sem saberem que estão sendo prejudicadas por desajustes em provedores, por iniciativas precipitadas e muitas vezes por arbitrariedade e irresponsabilidade de alguns. O pior de tudo, Senhor Ministro das Comunicações e senhor Presidente da ANATEL, é que já estão utilizando deste recurso, que quase ninguém sabe, para praticarem CENSURAS. Se alguém não gostar de determinados e-mails que outro alguém manda, basta pedir para que o provedor boqueie o seu IP. Até bloqueios de pessoas, por preconceitos religiosos, está acontecendo, quando ocorre da direção ou mesmo de funcionário, de um ou outro provedor, ser adepto de uma determinada religião que supostamente se acha dona exclusiva da “verdade”, considerando todas as outras como adeptas do tal “satanás”, determinando, por conta disto, que todas as mensagens dessas devem ser bloqueadas, “em nome de Jesus”. Assustei-me com o número de pessoas, da minha lista de amigos, que me retornou, ao verificar que os seus nomes constam nessas listas negras, a partir do momento em que, por campanha na internet, lhes dei conhecimento deste problema e lhes ensinei como identificar os seus IPs e como checarem se estão cadastradas negativamente. Já que não podemos admitir mais nenhum tipo de censura em nosso país, bem como qualquer tipo de discriminação religiosa, por serem contravenções previstas na Constituição Federal, venho pedir, aos senhores, providências enérgicas, imediatas, em relação a isto. Que todos os provedores de internet do País sejam intimados, por esses órgãos superiores, a reverem as suas configurações, a oferecerem aos usuários, que já estão com os seus nomes “sujos”, registrados nessas tais “listas negras”, recursos para que possam renovar os seus IPs e, ao mesmo tempo, impedirem que o novo IP renovado passe a constar na lista, já que inventaram, também, programas para manterem nas listas os IPs renovados, partindo do princípio que quase todos os provedores trabalham com IPs dinâmicos, que são trocados constantemente. Trocam o IP, a pessoa ficará marcada, já que o IP anterior estava. Ao mesmo tempo, estabelecer enquadramento criminal na incidência ou reincidência do delito. Que o assunto seja amplamente divulgado, pelos meios de comunicação, para que o Brasil inteiro tome conhecimento disto e as pessoas possam estar informadas, em condições de, elas mesmas, fiscalizarem e cobrarem por providências. Fui vítima disto, recentemente, em São Paulo, e estou com ações na Polícia, no PROCON e no Juizado Especial do Cível, o conhecido “Pequenas Causas”. Por todo o exposto, na expectativa das providências cabíveis aos dois casos relatados, agradeço pelas atenções dos senhores, renovo os meus protestos de estima e coloco-me a disposição no que puder ser útil, como cidadão brasileiro não omisso e disposto a colaborar para que a vergonha na cara seja instalada em todos os segmentos da Nação. Atenciosamente. Alamar Régis Carvalho ANALISTA DE SISTEMAS alamar@redevisao.net |
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